Erros nos rótulos de alimentos no estado carioca incluem falta de informação e dados nutricionais incorretos, conforme mostra a Vigilância Sanitária
RIO – Mais de 60% dos 3.100 rótulos de alimentos analisados pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) do município do Rio, em pouco mais de três anos, foram classificados como insatisfatórios. Em alguns casos, faltam informações na embalagem. Em outros, os dados não correspondem à realidade e podem induzir o consumidor a uma escolha errada. E ainda há casos em que se tem as duas situações simultaneamente.
Entre os 1.905 rótulos em que foram identificadas falhas, 68% traziam informações que induziam o consumidor a engano, caso de expressões em destaque como “100% natural” ou “sem adição de açúcar”. O segundo problema mais frequente, apontado em 58% das embalagens, foi a informação nutricional — como cálculo de valor energético e percentual de nutrientes — diferente do que o produto apresenta. Já a inadequação de advertência sobre alérgenos foi identificada em 56% das rotulagens classificadas como insatisfatórias.
— Na análise, o que podemos perceber é que muitas informações básicas estão sendo passadas de maneira equivocada, levando o consumidor ao erro. É o biscoito com desenho de limões na embalagem, mas que não tem limão na composição; é o suco que diz não adicionar açúcar, mas não informa que tem a presença do açúcar da fruta. Fora o fato de que a impressão inadequada de lote e validade faz com que as informações se apaguem e dificulta o rastreio do produto — destaca Roberta Ribeiro, coordenadora do laboratório da Vigilância Sanitária do Rio, que se queixa ainda de falta de informações sobre armazenamento e orientação para o uso.
LEI É ENTRAVE À EFETIVIDADE
Roberta acrescenta que o arcabouço legal é entrave à efetividade da fiscalização:
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— A lei garante um ano para as empresas se adequarem. Até lá, esse lote já foi consumido. E, se encontramos uma nova irregularidade, estamos falando em outro ano pela frente. A morosidade da legislação é um entrave. Precisamos incentivar o consumidor a ler rótulos e a brigar pela qualidade da informação para que a indústria mude.
Segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), as punições às empresas estão previstas na Lei 6.437/77, podendo as multas chegarem a R$ 1,5 milhão. Qualquer alteração, diz a agência, precisa ser feita via Congresso Nacional ou por proposta do Executivo.
