MPF fiscaliza norma que obriga cervejarias a adequarem seus rótulos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última segunda-feira (2), procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Instrução Normativa (IN) n° 68/2018, que prevê a inclusão da identificação dos adjuntos cervejeiros nos rótulos de todas as cervejas produzidas ou comercializadas no Brasil.

A edição da norma é parte de um acordo firmado, em outubro de 2018, entre o MPF, a União e as cervejarias Brasil Kirin, Petrópolis, Kayser e Ambev. Agora, vencido o prazo estabelecido para a adequação dos rótulos, o MPF vai fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas. Para tanto, expediu ofícios às cervejarias para que comprovem a adequação dos rótulos e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que forneça informações sobre a fiscalização do cumprimento da norma.

A procuradora da República que cuida do caso, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, voltou a destacar que as empresas fabricantes de cerveja devem rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde.

Íntegra da portaria que instaura o PA.